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De Olho no Legislativo: Câmara realiza audiência sobre o Sistema Nacional de Educação

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Confira as proposições legislativas relativas a Educação em pauta nessa semana no Congresso Nacional!

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CÂMARA DOS DEPUTADOS

22/11/2016 - Terça-feira

14h30 - Comissão do PL 7189/14 - Escola Sem Partido

Em sua 2ª sessão, a comissão definirá seu roteiro de trabalho e deliberará requerimentos com indicações de convidados para audiências públicas sobre o tema. Confira a pauta completa!

 

15h - Comissão de Educação

Pela tarde, a comissão realizará a cerimônia de outorga do prêmio Darcy Ribeiro, com os agraciados Centro Universitário Belas Artes de São Paulo, Professor João Batista Araújo e Oliveira e Projeto Rondon.

 

23/11/2016 - Quarta-feira

9h30 - Comissão de Educação

Tramitam na comissão três requerimentos de audiência pública, um deles para debater a inclusão de educação financeira no Ensino Básico e outros dois sobre a reforma do ensino médio. Entre os projetos de lei, será apreciado o 2641/2011, que proíbe a terceirização ou da gestão da merenda escolar e o 2659/2015, que propõe o abatimento de dívidas de beneficiários do devedor do Fundo de Financiamento Estudantil mediante prestação de serviço no Sistema Único de Saúde. Veja a pauta completa!

 

11h - Comissão de Educação

A comissão se reunirá com o Ministro da Educação, Mendonça Bezerra Filho, para debater a Medida Provisória 746/2016, que dispõe sobre a reforma do Ensino Médio.

 

24/11/2016 - Quinta-feira

9h30 - Comissão de Educação

A comissão realizará audiência pública para discutir o Sistema Nacional de Educação (SNE), em que estarão presentes Rossiele Soares (Secretário de Educação Básica do MEC), Regina de Assis (Secretária de Articulação com os Sistemas de Ensino do MEC), Frederico da Costa Amancio (Presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação), Heleno Manoel Gomos de Araújo Filho (Coordenador do Fórum Nacional de Educação), Arhur Sperandeo de Maceso (Presidente da Associação Nacional dos Centros Universitários), Elizabeth Guedes (Vice-presidente da Associação Nacional das Universidades Particulares), Amabile Pacios (Presidente da Câmara Técnica de Ensino da Federação Nacional das Escolas Particulares), Mariza Abreu (Consultora Legislativa de Educação), Luiz Dourado (Professor da Universidade Federal de Goiás).

 

SENADO FEDERAL

21/11/2016 - Segunda-feira

10h - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa e Comissão de Assuntos Econômicos

As comissões realizarão audiência pública interativa conjunta para debater propostas de limitação dos gastos públicos, com foco na previdência social.

 

14h30 - Plenário

O Plenário terá sessão para discutir duas propostas de emenda constitucional (PEC). A de número 36, que dispõe sobre a reforma política, e a 55, que coloca um limite aos gastos públicos.

 

22/11/2016 - Terça-feira

11h - Debates Temáticos

A sessão de debates temáticos discutirá a PEC do Teto de Gastos (55).

 

22, 23 e 24/11/2016 - Terça, Quarta, Quinta-feira

14h30 - Comissão Mista - PEC 746

A comissão terá audiência pública interativa para debater a Medida Provisória de Reforma do Ensino Médio.

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