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De Olho no Legislativo: audiência pública sugere progressividade tributária como alternativa à PEC241

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Confira as proposições legislativas relativas a Educação em pauta nessa semana no Congresso Nacional!

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CÂMARA DOS DEPUTADOS

25/10/2016 - Terça-feira

9h30 - Comissão de Direitos Humanos e Minorias

Na reunião, foi aprovado o requerimento 82/2016, que propõe realizar uma audiência pública para discutir a postura homofóbica e de intolerância cometida por um funcionário de instituição particular de ensino em Brasília, que reprimiu o beijo de dois estudantes em frente à escola.

 

14h30 - Comissão de Educação

Na tarde de segunda-feira, a comissão realizou uma audiência pública para debater fontes de financiamento para estudantes no ensino superior privado. Assista aqui o evento!

 

26/10/2016 - Quarta-feira

9h - Comissão de Educação

Na reunião, a comissão aprovou um requerimento para realização de ciclo de audiências públicas sobre as metas do Plano Nacional de Educação (PNE) e um convite a Mendonça Filho, Ministro da Educação, para prestar esclarecimentos sobre a Medida Provisória 246/2016, que estabelece a reforma do ensino médio.Além disto, a comissão aprovou o parecer do Projeto de Lei 1673/2011, que prevê incluir empreendedorismo como disciplina dos ensinos fundamental e médio. Assista o vídeo da reunião!

 

SENADO FEDERAL

25/10/2016 - Terça-feira

10h - Comissão de Educação, Cultura e Esporte

A comissão mista responsável pela MP 746/2016, que reforma o ensino médio, analisa o plano de trabalho e vota requerimentos.

 

10h - Comissão de Assuntos Econômicos

A comissão realizou audiência pública sobre a progressividade tributária como alternativa à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241, que limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos. Confira vídeo da Agência Senado sobre como foi o debate!

 

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