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Governo do estado de São Paulo sanciona plano de educação

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Documento contém 21 metas a serem cumpridas pelo estado nos próximos 10 anos

 

Por Julia Daher

 

 

Sancionado pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) no dia 8 deste mês, o Plano Estadual de Educação estabelece 21 metas para orientar as políticas paulistas para o setor na próxima década. De acordo com o secretário estadual de educação José Renato Nalini, o objetivo do plano é projetar uma educação que consiga erradicar o analfabetismo e a exclusão.


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ATRASO

Durante o ano de 2014, o Fórum Estadual de Educação de São Paulo (FEE-SP) elaborou um diagnóstico sobre a situação da oferta educacional no estado, apresentando, em março de 2015, um texto final com 20 metas e estratégias, que foi alterado por uma instância especial criada pelo Governo do Estado para revisar o plano antes de submetê-lo à Assembleia Legislativa. Descontentes com as alterações, algumas entidades que compunham o Fórum, entre elas a Associação de Docentes da Universidade de São Paulo (Adusp), formularam uma proposta alternativa de documento, atualizando um plano escrito em 2003.

Neste processo, três documentos chegaram ao legislativo em 2015: a proposta do governo (documento formulado pelo Fórum com alterações da instância), o substitutivo 1 (versão inalterada do documento do Fórum apresentada pela bancada do PT) e o substitutivo 2 (proposta elaborada pela Adusp junto a outras 8 entidades, protocolada pela bancada do Psol na Alesp).

Com pressão de secundaristas, sindicatos e sociedade civil, foram realizadas algumas audiências para discutir o Plano. Mesmo assim, todas as emendas e substitutivos foram rejeitadas pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, seguindo assim a tramitação da proposta do governo.

Todo esse processo atrasou o Plano em um ano do previsto originalmente: 24 de junho de 2015. “Eles passaram do prazo de aprovação. Tinha que ter sido aprovado até um ano atrás, e não foi aprovado. Eles correram para aprovar e negociar isso porque estavam com medo de perder dinheiro, só por causa disso”, avalia Reginaldo Soeiro, do Sindicato dos Professores de Instituições Federais de Ensino Superior e atual coordenador do Fórum Estadual de Educação.

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CRÍTICAS

Além do confuso processo de tramitação, uma das principais críticas ao primeiro Plano de Estadual de Educação aprovado por São Paulo se refere à meta 20, que determina a “ampliação do investimento público em educação pública de forma a atingir, no mínimo, o patamar de 7% do PIB do país no quinto ano de vigência do Plano Nacional de Educação e, no mínimo, o equivalente a 10% do PIB ao final do decênio”.

Para os deputados de oposição João Paulo Rillo (PT) e Raul Marcelo (PSOL), a referência ao PIB nacional é uma forma de não comprometer o governo estadual com a ampliação de investimentos para o setor. “Eles fazem uma referência que vamos gastar 7% do Produto Interno Bruto nacional, quer dizer, é ridículo isso, tem que se comprometer com o dinheiro estadual, e não ficar fazendo uma referência inócua”, critica Rillo.

Outra deficiência apontada no documento foi a não inclusão das discussões de gênero e sexualidade. “As questões de homofobia, gravidez na adolescência, doenças sexualmente transmissíveis, todos estes assuntos importantes que afligem a juventude – e a escola é um espaço importante para se discutir estas questões – ficaram de fora também”, repudia Marcelo.

 

AVANÇOS

Um dos pontos comemorados foram as metas 17 e 18, que dispõem sobre a valorização docente. Entre outras coisas, elas determinam que o estado formule um plano de carreira baseado em tempo de trabalho e qualificações, a ser implementado em um prazo máximo de 2 anos.

Também tem destaque a estratégia 12.10, que trata da adoção de ações afirmativas nas universidades estaduais paulistas. Segundo o estabelecido, as instituições públicas de ensino superior terão um prazo de 3 anos para formular uma política de cotas sociais e raciais.

 

CONHEÇA AS METAS

Meta 1 - Universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 a 5 anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches, de forma a atender, no mínimo, 50% das crianças de até 3 anos até 2023.

 

Meta 2 - Universalizar o Ensino Fundamental de 9 anos para toda a população de 6 a 14 anos e garantir que pelo menos 95% dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada até o último ano de vigência do PEE.

 

Meta 3 - Universalizar, até 2016, o atendimento escolar para a população de 15 a 17 anos e elevar, até o final do período de vigência do PEE, a taxa líquida de matrículas no Ensino Médio para 85%.

 

Meta 4 - Universalizar, para a população de 4 a 17 anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com garantia de sistema educacional inclusivo, salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados.

 

Meta 5 - Alfabetizar todas as crianças no máximo até o final do 2º ano do Ensino Fundamental.

 

Meta 6 - Garantir educação integral em todos os níveis e modalidades de ensino e assegurar educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender a, pelo menos, 25% dos alunos na educação básica.

 

Meta 7 - Fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem, de modo a atingir as seguintes médias para o IDEB no Estado:

Ensino Fundamental - Anos Iniciais
2015 - 6,0
2017 - 6,3
2019 - 6,5
2021 - 6,7

Ensino Fundamental - Anos Finais
2015 - 5,4
2017 - 5,6
2019 - 5,9
2021 - 6,1

Ensino Médio
2015 - 4,5
2017 - 5,0
2019 - 5,2
2021 - 5,4

 

Meta 8 - Elevar a escolaridade média da população de 18 a 29 anos, de modo a alcançar o mínimo de 12 anos de estudo até o último ano de vigência do PEE, para as populações do campo, das regiões de menor escolaridade dos municípios do Estado de São Paulo, dos 25% mais pobres, e igualar a escolaridade média entre negros e não negros declarados à Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

 

Meta 9 - Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 anos ou mais para 97,5% até o 5º ano de vigência do PEE e, até o final da vigência, superar o analfabetismo absoluto e reduzir em pelo menos 50% a taxa de analfabetismo funcional no Estado de São Paulo.

 

Meta 10 - Oferecer, no mínimo, 25% das matrículas de educação de jovens e adultos nos Ensinos Fundamental e Médio, na forma integrada à educação profissional.

 

Meta 11 - Ampliar em 50% as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta e, pelo menos, 50% da expansão no segmento público.

 

Meta 12 - Elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% e a taxa líquida para 33% da população de 18 a 24 anos, asseguradas a qualidade da oferta e expansão para, pelo menos, 40% das novas matrículas, no segmento público.

 

Meta 13 - Elevar a qualidade da educação superior e ampliar a proporção de mestres e doutores do corpo docente em efetivo exercício no conjunto do Sistema Estadual de Educação Superior para 75%, sendo, do total, no mínimo, 40% doutores.

 

Meta 14 - Elevar gradualmente o número de matrículas na pós-graduação “stricto sensu”, de modo a atingir, no mínimo, a titulação anual de 16 mil mestres e 9 mil doutores.

 

Meta 15 - Garantir, em regime de colaboração entre a União e os municípios, no prazo de 1 (um) ano de vigência do PEE, política estadual de formação dos profissionais da educação de que tratam os incisos I, II e III do “caput” do artigo 61 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, assegurando que todos os professores da educação básica possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam.

 

Meta 16 - Formar, em nível de pós-graduação, 50% (cinquenta por cento) dos professores da educação básica, até o último ano de vigência do PEE, e garantir a todos os profissionais da educação básica formação continuada em sua área de atuação, considerando as necessidades, demandas e contextualizações do Sistema Estadual de Ensino.

 

Meta 17 - Valorizar os profissionais do magistério das redes públicas de educação básica de forma a equiparar, no Estado de São Paulo, até o final do sexto ano de vigência do PEE, seu rendimento médio ao dos demais profissionais com escolaridade equivalente.

 

Meta 18 - Assegurar, no prazo de 2 (dois) anos, a existência de planos de carreira para os profissionais da educação básica e superior pública de todos os sistemas de ensino e, para o plano de carreira dos profissionais da educação básica pública, tomar como referência o Piso Salarial Nacional Profissional, definido em lei federal, nos termos do inciso VIII do artigo 206 da Constituição Federal.

 

Meta 19 - Assegurar condições, no prazo de 2 (dois) anos, a partir da aprovação do PEE, para a efetivação da gestão democrática da educação, associada a critérios técnicos e à consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas, prevendo recursos e apoio técnico da União.

 

Meta 20 - Ampliar o investimento público em educação pública de forma a atingir, no mínimo, o patamar de 7% (sete por cento) do Produto Interno Bruto – PIB do País no 5° (quinto) ano de vigência do PNE e, no mínimo, o equivalente a 10% (dez por cento) do PIB ao final do decênio.

 

Meta 21 – Viabilizar um novo modelo de formação para os profissionais da Secretaria da Educação, visando ao exercício do magistério e/ou das atividades relacionadas à gestão da educação básica, considerando os Quadros dos Servidores, a saber: Quadro do Magistério - QM, Quadro de Apoio Escolar - QAE e Quadro de Suporte Escolar – QSE, de acordo com a estrutura vigente.

 

 

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