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Plano de Educação de São Paulo não tem previsão orçamentária estadual

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Embora contenha avanços em suas metas, documento é criticado por não especificar a quantia e fonte de financiamento de suas estratégias.

 

Por Julia Daher

 

 

 

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Aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) no dia 14 de junho, o Plano Estadual de Educação estabelece 21 metas para orientar as políticas do setor no estado na próxima década. O documento foi aprovado na forma de emenda aglutinativa e ainda precisa passar pela sanção do governador Geraldo Alckmin (PSDB) para entrar em vigor.

Além do confuso processo de tramitação (leia mais aqui), uma das principais críticas ao plano se refere ao financiamento. Mesmo tendo sido a bandeira principal de estudantes e sindicatos na última audiência pública do documento, realizada em 31 de maio, a previsão de novas fontes de financiamento para o setor é vaga.

Para o deputado João Paulo Rillo (PT), a referência ao PIB nacional é uma forma de não comprometer o governo estadual com a ampliação de investimentos para o setor. “Eles fazem uma referência que vamos gastar 7% do Produto Interno Bruto nacional, quer dizer, é ridículo isso, tem que se comprometer com o dinheiro estadual, e não ficar fazendo uma referência inócua”, critica Rillo.

“Nós temos que analisar a situação do PIB do nosso estado de São Paulo: o estado investe só 3,7% da sua riqueza na educação. Estamos muito longe ainda de chegar aos 10% no PIB estadual. Então o plano tem que tratar dessa situação, não pode falar só da questão nacional, porque o estado de São Paulo, apesar de fazer parte do Brasil, tem uma realidade própria”, complementa o deputado Raul Marcelo (Psol).

Ambos os deputados se referem à meta 20 do documento, que determina” ampliação do investimento público em educação pública de forma a atingir, no mínimo, o patamar de 7% do PIB país no quinto ano de vigência do Plano Nacional de Educação e, no mínimo, o equivalente a 10% do PIB ao final do decênio”.

Na proposta enviada pelo Fórum Estadual de Educação, propunha-se “ampliar as fontes de financiamento à educação pública no Estado de São Paulo por meio de mudanças no sistema tributário estadual”, tendo o Imposto sobre a Transmissão (Causas Mortis) ou Doação de Bens e Direitos (ITCD) como fonte e o Custo-Aluno-Qualidade como referência. Na versão aprovada, os impostos base foram retirados e manteve-se de forma simplificada o parágrafo em forma de estratégia.

Neste quesito, Raul Marcelo cita defende seu projeto (PL 1408/2015), que propunha aumentar a tributação do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) de 4% para 8% como uma forma de driblar tal conjuntura e aumentar a receita para educação. “O dinheiro que vai para a educação, está todo em cima do ICMS praticamente. E nós arrecadamos muito pouco em relação à grandes fortunas, ao patrimônio. (...) De forma escalonada, poderíamos arrecadar mais 2 bilhões e meio de reais”, explica.

Já a proposta de Plano Estadual de Educação atualizada pela Associação de Docentes da Universidade de São Paulo (Adusp), previa aumentar o investimento em educação para pelo menos 6% do PIB estadual em 2018, com crescimento posterior de ao menos 0,5% do PIB ao ano até se atingir 9,5% do PIB - percentual que deveria ser mantido “enquanto não forem superados os déficits educacionais históricos”. Além de tal meta específica, o plano detalhava qual parcela de tal arrecadação deveria ir à cada etapa de ensino: 1,5% para o ensino médio, 2% para a educação infantil, 2,5% para o ensino superior e 2,9% para o ensino fundamental.

“A proposta enviada pelo governo é simplesmente uma carta de intenções. Não tem um diagnóstico, ou seja, não identifica quais são os principais problemas da educação de São Paulo e também não tem propostas de financiamento para poder viabilizar uma mudança da estrutura da educação. Então tem esses dois principais problemas”, critica o Marcelo.



GÊNERO

Outra deficiência apontada no documento foi a não inclusão das discussões de gênero e sexualidade. “Nós tínhamos uma proposta para incluir as questões de gênero, achei que seria incluído até, porque foi na semana do massacre na boate gay na Flórida, achava que isso ia sensibilizar os parlamentares para incluir estas questões e não sensibilizou. Então as questões de homofobia, gravidez na adolescência, doenças sexualmente transmissíveis, todos estes assuntos importantes que afligem a juventude – e a escola é um espaço importante para se discutir estas questões – ficaram de fora também. Não vamos ter este debate na rede pública”, repudia o deputado.

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