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Saiba como foi a tramitação do Plano Estadual de Educação de SP

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Votado este mês na Assembleia Legislativa, o plano tem 21 metas para a próxima década e aguarda sanção do governador.

 

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Por Julia Daher

 

 

Com quase um ano de atraso, o Plano Estadual de Educação (PEE) foi votado na terça-feira (14) na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). O documento traça metas e estratégias para o ensino no estado em todos os níveis e segue agora para a sanção do governador.

 

De acordo com o previsto na legislação federal, os estados devem criar fóruns que permitam a participação da sociedade civil na construção de seus planos. O Fórum Estadual de Educação de São Paulo (FEE-SP), composto por 76 instituições, entre as quais ONGs, sindicatos, órgãos de pesquisa e movimentos sociais, trabalhou do segundo semestre de 2014 até março de 2015 na elaboração de um diagnóstico sobre a situação da oferta educacional no estado, aprovando um texto final com 20 metas e estratégias.

Depois disso, a proposta seguiu para uma instância especial criada pelo governo do estado para revisar o plano antes de encaminhá-lo à Alesp. Integrantes do fórum foram contrários a este processo, pedindo uma reunião com a instância para apresentar o plano e reivindicando uma última votação no colegiado antes que a proposta fosse encaminhada à assembleia – o que não foi atendido.

Durante este processo, algumas entidades que compunham o fórum, entre elas a Associação de Docentes da Universidade de São Paulo (Adusp), se desligaram do colegiado e formularam uma proposta própria de documento: uma atualização do Plano Estadual de Educação apresentado por 32 entidades do setor em 2003, após a aprovação do primeiro Plano Nacional de Educação (2001-2010).

“O desrespeito à sociedade civil parte do governo, que é o organizador do fórum. O combinado era o governo enviar aquele projeto formulado pelo fórum e o governo alterou o projeto em um flagrante desrespeito à participação da sociedade civil. Ia votar na assembleia ‘a toque de caixa’ não fosse a resistência de professores e estudantes”, conta o deputado João Paulo Rillo (PT).

Neste processo, três documentos chegaram ao legislativo em 2015: a proposta do governo (documento formulado pelo fórum com alterações da instância), o substitutivo 1 (versão inalterada do documento do Fórum apresentada pela bancada do PT) e o substitutivo 2 (proposta elaborada pela Adusp junto a outras 8 entidades, protocolada pela bancada do Psol na Alesp).

Com pressão de secundaristas, sindicatos e sociedade civil, algumas audiências ocorreram para discutir o plano. Mesmo assim, todas as emendas e substitutivos foram rejeitadas pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, seguindo assim a tramitação da proposta do governo. “Chamar participação, mas não ter abertura para o diálogo chega a ser até falta de respeito”, critica o deputado Raul Marcelo (PSOL).

Todo esse processo atrasou o plano em um ano do previsto originalmente: 24 de junho de 2015. “Eles passaram do prazo de aprovação. Tinha que ter sido aprovado até um ano atrás, e não foi aprovado. Eles correram para aprovar e negociar isso porque estavam com medo de perder dinheiro, só por causa disso”, avalia Reginaldo Soeiro, do Sindicato dos Professores de Instituições Federais de Ensino Superior e atual coordenador do Fórum Estadual de Educação.

 

 

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MONITORAMENTO
Uma vez sancionado, será tarefa das instituições estaduais e da sociedade civil monitorar a aplicação das metas e estratégias estabelecidas no plano. Raul destaca as redes sociais, a página da assembleia, os e-mails e páginas em redes sociais de deputados e a convocação de audiências públicas como canais para tal tarefa.

“O grande desafio é você fiscalizar o governo que já demonstrou durante anos total desprezo pela educação”, aponta o deputado João Paulo Rillo (PT).

Além disso, o artigo 5º do plano prevê a realização de uma Conferência Estadual de Educação, articulada com as conferências municipais e intermunicipais para avaliar a execução dos objetivos e subsidiar a elaboração do próximo plano, que valerá para o decênio subsequente.

TRANSPARÊNCIA
Para aprimorar o acesso da sociedade civil às políticas educacionais e possibilitar um melhor acompanhamento dos pontos elencados no plano, será tarefa do estado fortalecer os mecanismos e os instrumentos que promovam a transparência e o controle social na utilização dos recursos públicos aplicados em educação. Neste sentido, a meta 20 recomenda a realização de audiências públicas, a criação de portais eletrônicos de transparência e a capacitação dos membros de conselhos de acompanhamento e controle social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). “Cabe a nós agora fazer, mesmo desta peça tímida, uma trincheira de luta, um acompanhamento”, comenta Rillo.

VAI TER MERENDA!
A força dos secundaristas chegou à assembleia e dominou o documento: não vai faltar comida nas escolas. A emenda aglutinativa acrescenta ao plano do governo “garantia de alimentação” ao ensino médio noturno, inclusive na modalidade de Educação de Jovens e Adultos (estratégia 3.4), como estratégia de diminuição da evasão (estratégia 3.7) e como forma de aumento da taxa de conclusão do ensino técnico (estratégia 11.7).

 


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