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Uma política de direito autoral para o livro didático

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Pablo Ortellado – pesquisador do Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas para o Acesso à Informação da USP (Gpopai- USP). Artigo originalmente publicado no boletim Desafios da Conjuntura nº27 – acesse a publicação na íntegra aqui.

Os livros didáticos são o setor mais relevante do mercado editorial brasileiro. Eles respondem por 37% dos títulos, 61% dos exemplares e 42% do faturamento de todo mercado. Metade desse setor é destinada a compras governamentais por meio de diversos programas, mas, sobretudo, do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD).

 

O livro didático e o mercado editorial - dados de 2007

O PNLD é um programa estabelecido em 1985 que teve por objetivo universalizar o acesso ao livro didático para os alunos do ensino fundamental da escola pública. O programa teve um início oscilante, mas aos poucos estabeleceu um processo de escolha que assegurava a qualidade, ampliou-se para todas as séries e todas as disciplinas e conseguiu um bom desempenho na entrega dos livros (antecedendo o início do ano letivo). Apesar de ainda apresentar pequenas deficiências, é um programa exemplar por conciliar universalidade, qualidade e pluralidade pedagógica.



O processo de seleção e aquisição dos livros didáticos no PNLD é pautado pela busca da qualidade dos conteúdos, a diversidade da oferta e a liberdade de cátedra do docente. Assim, a cada ano do ciclo, o governo abre um edital para a inscrição de livros pelas editoras. Os livros inscritos são avaliados por assessores no que diz respeito às especificações técnicas e à qualidade pedagógica. Os livros aprovados têm suas resenhas incorporadas no Guia do Livro que é publicado na internet e enviado para os professores da rede pública. Os professores e diretores escolhem duas alternativas de livros, em ordem crescente de interesse. A escolha é feita para cada disciplina para toda a escola (para todos os turnos e para todas as séries do ciclo – por exemplo, um determinado livro de História para todos os alunos de 1a a 4a série da mesma escola). O governo tenta atender a prioridade da decisão coletiva de professores e diretores, mas pode optar pela alternativa quando houver significativa variação de preço. Terminadas as negociações com as editoras, o governo firma contrato e as editoras devem imprimir os exemplares e distribuir às escolas pelo correio antes do início das aulas.

 

 



Interferência privada

Apesar dos sucessos, esse modelo enfrenta dificuldades que advêm da ação de empresas que comprometem a publicidade do processo de escolha, interferem indevidamente na escolha do professor e restringem o acesso público ao livro e a liberdade de cátedra do docente.

 

Quanto à escolha, os conteúdos passam por três seleções diferentes: a escolha que as editoras fazem entre os autores que apresentam projetos; a escolha que o governo faz entre as editoras que submetem livros; e a escolha que o professor faz do livro que vai adotar. O mais determinante, portanto, é justamente a primeira escolha, porque ela determina o leque de escolhas dos dois outros processos posteriores. Essa escolha, no entanto, não é pública, mas privada.

 

Além disso, esse interesse privado interfere também de maneira indevida na escolha do professor, pois o poder de publicidade das editoras condiciona a decisão do docente. É por esse motivo que as compras governamentais são tão concentradas. Setenta por cento dos livros adquiridos vêm de apenas quatro grupos empresariais: FTD, Abril Educação, Santillana e Saraiva. São esses grupos que determinam, em última instância, o livro que será adotado e que muitas vezes é a base para a estruturação do currículo da disciplina.

 



Uma política de direito autoral poderia contornar esse problema, separando a seleção do conteúdo da contratação das empresas que os imprimem. Se o processo de seleção e aquisição do livro fosse dividido em dois: um para a aquisição do conteúdo e outro para a impressão e distribuição, poderíamos ter então mais autores e, portanto, mais diversidade pedagógica na oferta de conteúdos. E, como esses autores ofertantes não estariam ligados às empresas editorais (que ganhariam apenas com a impressão, independente do conteúdo escolhido), a interferência do poder econômico sobre a escolha do professor seria reduzida.

 

Além disso, tal dissociação permitiria que o governo determinasse as condições de direito autoral da aquisição de conteúdo, permitindo, por exemplo, o livre acesso pela internet. Dessa maneira, ampliar-se-ia também o acesso ao livro - para muito além do aluno matriculado no ensino fundamental público. Esse acesso pela internet permitiria que os 10% dos jovens que estão no ensino privado também tivessem acesso a livros de qualidade que passaram por rigoroso processo de seleção. Por fim, permitiria que professores da mesma escola pública e do mesmo ciclo, mas com abordagens teóricas ou pedagógicas diferentes, adotassem livros também diferentes, ampliando a liberdade de cátedra do docente.

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