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Direito à Educação

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Direito à Educação

Declaração Mundial sobre Educação para Todos, Jomtiem, 1990

Declaração sobre Educação de Adultos, Hamburgo, 1997

Derechos de Educación: Una guía para practicantes y Activistas

Informes - Relatores da ONU para o direito humano à educação


Marco de Ação de Dakar. Educação para Todos: cumprir nossos compromissos comuns. Texto aprovado pelo Fórum Mundial sobre a Educação (Dakar, Senegal, 26-28 de abril de 2000)

Cartilha “Transporte legal: via legal para uma educação de qualidade” (Cedeca-Ceará e Ministério Público Federal/Procuradoria da República no Estado do Ceará)

Cartilha “O acesso de alunos com deficiência às escolas e classes comuns da rede regular” (Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, 2004)

Relatórios e missões da Relatoria Nacional para o Direito à Educação

Katarina Tomasevsk – foi relatora da ONU para o direito humano à educação

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