Ofício Docente

A educação vem ganhando espaço no debate público. A mídia reproduz opiniões e análises de governantes, empresários, pesquisadores, artistas e jornalistas. Todos falam sobre o tema. Ou, quase todos: falta a voz dos professores nesta conversa.

Perda da autoria do saber e fazer pedagógicos; mecanismos de intimidação; não participação na formulação das políticas educacionais; desqualificação social da figura docente; e leis inconstitucionais são alguns dos elementos que explicam o silêncio dos professores na educação.


Dia do professor: entre o relato da desvalorização e o debate das condições de trabalho

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Ter, 23 de Outubro de 2007 21:00

Pelo terceiro ano consecutivo, o Observatório da Educação acompanha a cobertura da imprensa brasileira no Dia do Professor, comemorado em 15 de outubro. Nos anos anteriores, destacamos que a maioria das matérias não abordava os conflitos da carreira, prevalecendo pautas que retratavam casos pontuais de profissionais satisfeitos com a carreira docente, apesar de sua desvalorização e baixa remuneração.

Novamente, alguns artigos e reportagens mantiveram esse tom. É o caso das matérias “Mestre já não recebe tanto carinho”, do Diário do Pará, e “Professores de duas gerações falam dos desafios da carreira”, do capixaba A Gazeta, e dos artigos “Ser professor: paixão ou adicção?”, de Maria Clara Bingemer, professora universitária, no Jornal do Brasil, e “Sonho e realidade”, de Marsele Cristina Camargo, professora de ensino fundamental, publicado no catarinense A Notícia.

Também com este enfoque, uma série de reportagens do Correio Braziliense “conta alegrias e frustrações cotidianas” da carreira docente. Tratam-se principalmente de perfis de profissionais que atuam na educação infantil (com destaque para os cuidados demandados pelas crianças pequenas), no ensino médio (cujo destaque fica para as agressões e desrespeitos sofridos pelos professores), em uma escola rural e em duas escolas consideradas entre as melhores do Distrito Federal. No mesmo jornal, a colunista Ana Dubeux, no dia 14 de outubro, diz que “temos que reconhecer o esforço inominável de muitos professores que abusam da criatividade, que teimam em ser extremamente vigilantes com seu papel, que se desdobram para acomodar alunos da melhor forma possível, que limpam chão e passam tinta na parede, embora não seja de seu ofício”.

Já os pernambucanos Jornal do Commercio e Folha de Pernambuco não publicaram reportagens especiais sobre o Dia do Professor, apenas noticiaram a nomeação de 672 professores pelo governo estadual. É de estranhar a ausência de pautas neste Estado, uma vez que registra o pior salário para o magistério do País.

Novidades na cobertura

Notam-se, porém, algumas mudanças na cobertura sobre o 15 de outubro deste ano. Alguns jornais trouxeram informações novas e relevantes sobre as condições de trabalho dos professores. O Jornal da Tarde é o único a publicar uma entrevista com um profissional que atua na educação básica. A coluna “Pais e Mestres” ouviu a professora de língua portuguesa Regina Célia Rodrigues Sécio, que trabalha em quatro escolas públicas da periferia da zona sul da capital paulista. Ela reivindica melhores condições de trabalho, o que não se restringe à valorização salarial.

O destaque fica para uma série de reportagens publicadas pela Folha de S. Paulo que compara salários e gratificações dos professores de todas as redes estaduais brasileiras. A ocasião é oportuna porque recentemente foi aprovado pelo Congresso Nacional o projeto de lei que institui um piso salarial nacional para a categoria e discute-se agora como incorporar gratificações e abonos ao salário, já que esses mecanismos foram – e ainda são – responsáveis por parte considerável dos vencimentos dos docentes.

A primeira matéria elabora um ranking dos salários dos docentes em início de carreira e destaca que o professor em São Paulo ganha 39% menos que no Acre, apesar do orçamento paulista para a educação ser maior. A Secretaria Estadual de Educação responde que os profissionais em início de carreira recebem quatro gratificações, entretanto, ainda assim “o salário paulista continua abaixo da remuneração paga no Acre sem o bônus: R$ 1.295 contra R$ 1.580”. No dia seguinte, é publicada a opinião do governador José Serra, que em entrevista coletiva questionou os dados e considerou “sem cabimento” comparar São Paulo ao Acre, pois, disse, o Estado do Norte praticamente não gasta com aposentados e possui cerca de 70% a mais de recursos disponíveis por habitante. A secretária Maria Helena Guimarães de Castro afirmou que salário maior não significa aumento na qualidade do ensino.

Ainda sobre esse tema, no dia 19 de outubro, o jornal publicou uma reportagem com uma comparação mais completa dos vencimentos dos profissionais, incluindo as gratificações pagas por cada rede estadual. Roraima fica em primeiro lugar no ranking da remuneração do docente em início de carreira, São Paulo cai da oitava para a décima posição e Pernambuco é o último.

O Estado de S. Paulo e o Zero Hora destacaram estudo do Ministério da Educação sobre a falta de professores especialistas. O tema vem sendo debatido há alguns meses, quando integrantes do Conselho Nacional de Educação alertaram sobre o risco de um “apagão” de professores no ensino médio para disciplinas como física, química e matemática. Os dados divulgados pelo MEC e publicados pelos dois jornais informam “com exceção das áreas de física e química, existem mais licenciados do que a demanda para dar aulas em todas as salas de 5ª a 8ª série e do ensino médio”. O problema é que os profissionais formados não querem ser professores.

A DRU e a opinião do professorado

E já que estamos falando da presença da opinião dos professores na mídia brasileira, vejamos se e como os docentes opinaram sobre um dos temas que prevaleceram na cobertura sobre educação em outubro: a possibilidade de pôr fim à DRU (Desvinculação das Receitas da União), mecanismo que retira anualmente 20% dos recursos do orçamento federal que são vinculados à educação e outras áreas sociais.

A reportagem sobre os efeitos da DRU na educação publicada em O Estado de S. Paulo em 1º de outubro é bastante diversa: ouviu um parlamentar, representantes dos gestores municipais e estaduais e do movimento Todos pela Educação, que pede o fim da DRU para os recursos da educação, além de ter citado que o ministro da Educação já se posicionou favorável à medida. O Jornal da Tarde preferiu destacar que os recursos que deixaram de ser investidos em educação por conta da DRU poderiam ter universalizado o atendimento na educação infantil, levando-se em conta o estudo Custo-Aluno Qualidade, elaborado pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação. Neste caso, foram ouvidos um professor universitário e representantes de organizações da sociedade civil que estudam o tema.

No mesmo período, alguns artigos opinativos foram publicados a respeito. O catarinense A Notícia abriu espaço para Angela Cristina Pelicioli, procuradora do Estado, para quem a DRU é “a perpetuação constitucional do desvio de verbas sociais”. Já o cearense O Povo publicou artigo de Nadja Bortolotti, do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente – CEDECA, que questionou porque “a prorrogação da DRU não tem ressonância” no debate público. Em setembro, o fim da DRU para a educação também foi defendido por Mozart Neves Ramos, do movimento Todos pela Educação, no jornal Correio Brasiliense e por Haroldo Corrêa Rocha, secretário estadual de Educação do Espírito Santo, em A Gazeta.

Assim, confirma-se a impressão de que o professor da educação básica não costuma ser chamado a expressar sua opinião em reportagens e artigos sobre financiamento da educação e outros temas considerados “complexos” e que fogem à realidade da sala de aula. 

 

Lei mais:

 

Consulta aos jornalistas

O Observatório da Educação da Ação Educativa quer saber como é a relação entre jornalistas e educadores nos diferentes estados do país. Sabemos que em São Paulo há leis (consideradas inconstitucionais porque ferem o Art. 5º da Constituição brasileira que garante a liberdade de expressão a todos os cidadãos) que são usadas pelos poderes públicos para restringir ou dificultar entrevistas de professores a meios de comunicação.

Pedimos aos jornalistas que respondam às questões abaixo. A idéia é que o conjunto das respostas subsidie ações da sociedade civil para democratizar o acesso à informação sobre educação e garantir a liberdade de expressão dos educadores.

1) Você costuma entrevista professores ou diretores de escolas públicas, não vinculados a direções de sindicatos, em suas pautas sobre educação? Com que freqüência?

2) Você encontra dificuldade em entrevistar estes educadores? Como? Por quê?

3) O contato com os educadores depende de autorização prévia dos órgãos gestores? Qual a instância responsável pela autorização? Qual o procedimento?

4) Já teve pedidos recusados? Sobre quais temas? Qual a alegação?

5) Tem conhecimento de alguma lei que dificulte ou impeça funcionários públicos de se expressarem publicamente? Qual? O que determina? Quando foi estabelecida?

6) Tem conhecimento de professores ou educadores que sofreram processos administrativos ou judiciais por terem se comunicado com a imprensa?

 

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