Entrevistas

Profissionais da educação, estudantes, mães, pais, pesquisadores, gestores e representantes da sociedade civil comentam questões polêmicas e atuais da educação.


“PDE e Fundeb devem ser vistos em conjunto”, defende Cury

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Qua, 17 de Outubro de 2007 21:00

(Leia edição completa do boletim Ebulição 23 - O Plano de Desenvolvimento da Educação).

 

Ex-conselheiro do CNE, Carlos Jamil Cury avalia as principais propostas do PDE. Critica a falta de participação de professores na sua elaboração, a desarticulação com as metas do Plano Nacional de Educação e a Provinha Brasil. Ainda assim, considera que o Plano tem aspectos positivos. Para ele, o Fundeb e o PDE “significam tentativas de o MEC recuperar seu protagonismo”.
 

Como o PDE afeta o regime de colaboração na oferta da educação?
 

O que o governo federal está fazendo com o PDE é ir diretamente aos municípios. Ir aos municípios, na condição em que se encontram hoje e em sua diversificação enorme (já que há municípios com 20 mil habitantes e outros como São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Salvador), talvez não seja suficiente. É um passo a mais, mas para dar conta do problema, seria preciso ter mais ousadia.
 

O regime de colaboração teria que ter um enquadramento mais amplo, que é o parágrafo do Art. 23 da Constituição Federal, que até hoje não foi regulamentado. Esse artigo define o que é o pacto federativo por regime de colaboração. Regulamentá-lo implicaria repensar o pacto federativo e questões candentes como a do superávit primário e uma discussão da redistribuição e recomposição dos impostos. Nossos parlamentares não discutem isso e ficamos dentro do quadro atual. 

Parece que o Plano valoriza pouco os estados.
 

Justamente. O Fundeb já daria um certo suporte e apoio ao ensino médio, que é competência dos estados. Aprofundar a municipalização implica, sim, que a compensação ou a complementação da União tem que bater em cima dos municípios. O problema está no recuo que os estados tiveram na oferta no ensino fundamental. Isso me parece que não foi bem articulado no Fundeb. Os estados argumentam que eles continuam apoiando um segmento do ensino fundamental.
 

Onde está o problema? Antes da Constituinte e da LDB, havia dois caminhos. Um grupo de educadores e políticos defendia um sistema nacional de educação, que nós nunca tivemos, exceto entre 1827 e 1834. Outro grupo defendia a manutenção da descentralização. Como nós temos um pacto federativo na Constituição que é muito avançado, mas que, na sua efetivação, concentra quase tudo na União, depois para os estados e depois para os municípios, há um impacto sobre a distribuição da oferta de educação.
 

Os estados dizem que não querem mais ficar com o ensino fundamental. Só querem o ensino médio. Não querem o ensino profissional. E começam a alegar dificuldades. O que significaria investir no ensino médio? Seria preciso ter a expansão da rede física porque a maior parte do ensino médio hoje se dá nos mesmos edifícios do ensino fundamental.
 

Se não tivermos uma redefinição do pacto federativo, não ocorrerá ampliação do acesso e da democratização da educação.

 

O senhor acredita que o novo Ideb conseguirá medir a qualidade da educação?
 

O Ideb deve ser visto como um avanço já que articula duas variáveis importantes: fluxo e desempenho. Ainda que lentamente, vamos avançando no sentido de uma avaliação mais processual do que apenas evidenciar resultados de rendimento escolar.
 

Ao mesmo tempo o Ideb, que é o principal ponto do Plano, articula o que todo mundo já sabe. Não precisa fazer Provinha Brasil para criança de 6 e 8 anos. Isso é um absurdo. Já existe um diagnóstico preciso do motivo da falta da qualidade. Não precisamos submeter crianças de 6 e 8 anos a uma provinha para saber por onde passa a dificuldade. Isso me parece o maior equívoco deste PDE. Submeter uma criança pequena que está em processo de formação a uma prova como esta é ignorar o que significa esse ciclo da vida.
 

O enfrentamento dessas dificuldades, que qualquer pedagogo conhece, não merece ser objeto de novos índices e avaliações. O Inep já possui os índices e os pedagogos já conhecem os resultados das avaliações e sabem por onde passam as dificuldades.


Tudo bem querer articular desempenho com qualidade. Mas isto já é dominado. Não é preciso gastar recursos para esse tipo de coisa. Poderíamos imediatamente seguir para uma discussão mais ampla. Não precisaria fazer um novo ranking.

 

 

 

Mas e a idéia de associar a melhora do índice ao repasse de recursos?
 

Se a idéia é beneficiar quem se sai bem nessas avaliações e colocar mais dinheiro como um incentivo e, ao mesmo tempo, não fizer aquilo que a legislação determina – que é onde houver a identificação dos problemas é lá que o Estado deve atuar – corremos o risco de que essa avaliação se torne uma avaliação política, num desempenho político. Por isso, acho que não se trata simplesmente de associar melhora e desempenho, há outros critérios para melhorar a qualidade que não aqueles apenas que podem ser auferidos por uma medida. Há outros elementos importantes que podem ser considerados: uma jornada que possibilite a fixação do aluno, plano de carreira que fixe o professor na escola e possibilite uma maior interação com a família, clareza sobre o estatuto curricular.
 

Os professores estão perdidos porque não sabem o que será avaliado no Enem, no Saeb. Antes, criticávamos porque havia um currículo mínimo obrigatório que vinha do MEC, mas pelo menos o professor tinha mais segurança do que ele deveria ensinar naquele período, naquela série. Hoje, não. Ele não sabe bem em que vai ser avaliado e não sabe o que deve ser ensinado e o que não deve.
 

Assim, fica a pergunta: a avaliação que está sendo feita tem como base aquilo que foi realmente ensinado? Ou é algo relativamente arbitrário feito por organismos que aplicam esses exames? Essa é a questão central. Eu quero ser avaliado sobre aquilo que me foi ensinado.
 

De que maneira as medidas do PDE impactam o acesso na educação de jovens e adultos?
 

A abertura às matrículas na EJA e outras modalidades que não foram tão irrigadas nos governos passados deve ser vista sob o ponto de vista do PDE e do Fundeb. Caso contrário, corremos o risco de ver duas metades separadas. Neste sentido, finalmente a EJA voltou a ter uma política mais aberta e democrática, embora ainda não seja o que gostaríamos que fosse.
 

Por outro lado, essa vontade de atuar no ensino fundamental e puxando também a educação infantil é o velho sonho de não permitir que a educação de jovens e adultos seja apenas uma reposição daquilo que faltou e que seja efetivamente dimensionar as potencialidades do indivíduo já leitor, já escritor. Eu vejo que há um esforço neste sentido e como tal, tendo a valorizá-lo. É um passo, pequeno, mas é um passo.

E com relação à educação infantil? Uma das medidas prevê financiamento para a construção de creches, cuja meta tem sido apontada como insuficiente. Como o senhor vê a proposta?
 

É insuficiente. Houve um consenso entre os secretários estaduais de educação que houvesse recursos para a faixa etária de 4 a 5 anos. O ensino fundamental começaria aos 6 anos e a educação infantil a ser contemplada e focalizada seria entre 4 e 5 anos. Já as creches ficariam de fora na dimensão do contencioso que houve entre Consed e Undime.
 

Se há o direcionamento de recursos para a educação básica no nível das creches, certamente isso seria tirado do ensino médio. Na medida em que Consed quer focalizar no ensino médio e a Undime quer focalizar no todo entre 0 e 5 anos, e na medida em que a educação infantil na etapa da creche é muito cara, é evidente que faltam recursos.
 

A proposta do PDE é tímida. Mas aqui entra uma discussão sobre o valor do PIB em relação à educação, que foi cortado no Plano Nacional de Educação, quando o governo passado disse que esse assunto não deveria entrar no PNE. Mesmo aquelas metas que o PNE propõe, se não há meta de investimento com relação ao PIB, tornam-se insuficientes. Com o Fundeb, que impõe valores de repasse para a União, há recursos, mas estes sobem lentamente.
 

Olhando as metas do PNE, as estatísticas e a demanda por creche, fica evidente que a proposta é muito tímida.
 

De que maneira avalia o tema da participação escolar no PDE?
 

Novamente aqui devemos olhar as duas metades. Juntando PDE e Fundeb, há uma melhor definição dos conselhos de controle social e financeiro. Houve um avanço, face às CPIs que foram criadas sobre desvios de dinheiro do Fundef, o governo federal cercou mais, ampliou a participação de outros atores. Desse ponto de vista, sim, há um avanço.
 

Agora, quando pensamos o PDE, enquanto tal, de fato, há no seu horizonte um pacto entre a União federal e os municípios. Entretanto, nós que somos educadores e educadoras e que conhecemos essa realidade, também gostaríamos de fazer um outro pacto. Seria a recuperação do pacto que ocorreu em 1994, quando aí sim houve a presença de CNTE, universidades e outras instituições. Parece-me que esse pacto está sendo muito mais intergovernamental do que aquilo que deve ser a saída racional para essa questão, que é chamar aqueles que em última instância serão os maiores responsáveis pela efetivação do PDE, os distintos segmentos dos professores. Esses não têm um papel significativo no PDE. Mas são eles que sabem por onde passam as contradições, as dificuldades, os limites.
 

Onde tem sido batucado o problema do mau desempenho dos nossos estudantes? Não é em cima do ensino? Não é em quem ensina? O professor tem uma dose de responsabilidade, é claro que tem. Mas se ele é o ator fundamental nesse processo, porque é um ator difuso no PDE? Teriam que ser tão principais como a Undime e o Consed e outros atores governamentais que têm sido chamados para fazer o pacto.
 

Algum outro comentário?
 

Eu tenho um comentário positivo sobre o Fundeb e o PDE. Significam tentativas de o MEC recuperar seu protagonismo. Alguém tinha que puxar essa discussão. Esse protagonismo que o MEC tenta recuperar lançou sobre os educadores um tom de expectativa de coisa melhor, de coisa boa. Essa atitude tinha ficado muito diluída no governo FHC, quando repassou a responsabilidade do protagonismo para os estados, que repassaram aos municípios, que repassaram para as escolas. Houve uma espécie de jogo de empurra.
 

Mesmo que não seja do meu melhor gosto esse pacto com os municípios, é um avanço interessante. Esse protagonismo estava suposto nas metas do Plano Nacional de Educação. Esse PDE seria evitável em muitas de suas propostas caso o PNE tivesse tido os recursos necessários para ser implementado.

 

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