EJA e Educação nas Prisões

Desde 2006, o Observatório da Educação acompanha a educação no sistema penitenciário, com a produção e disseminação de informações. Esta atuação soma-se aos 14 anos de trabalhos da Ação Educativa no campo da Educação de Jovens e Adultos e contribui com a mobilização da sociedade civil em favor da universalização do direito à educação.

Sobre a 6a Conferência Internacional de Educação de Adultos (Confintea), leia aqui.


Sociedade Civil se mobiliza pelo direito à educação na prisão

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Qui, 18 de Maio de 2006 21:00

Numa semana marcada pela violência e pelo medo em São Paulo, com a crise gerada pelos ataques atribuídos ao PCC, vem à tona um tema caro à sociedade e aos governos: a educação penitenciária. Apesar de serem oferecidas aulas de alfabetização, ensino fundamental e médio em algumas unidades, as práticas educativas no interior das prisões são ainda incipientes. Em geral, são ações pontuais e desarticuladas das políticas educacionais para jovens e adultos e, além disso, não há estímulo algum para que os presos se matriculem nos cursos.
 

Essa falta de incentivo ao estudo se reflete no reduzido número de pessoas que freqüentam as escolas no sistema penitenciário. De acordo com os dados do Ministério da Justiça, 70% da população carcerária – hoje com mais de 300 mil pessoas no País - não possuem o ensino fundamental completo, mas apenas 18% dos presos estão envolvidos em atividades educacionais.
 

É no sentido de tentar dar pelo menos um passo na alteração desse quadro que 130 organizações da sociedade civil e indivíduos se mobilizaram, no mês passado, para apoiar dois projetos de lei que propõem a remição da pena pela educação.
 

Um dos signatários dessa Campanha é o ex-preso Antônio Aurélio Soares. Ele cumpriu no Rio de Janeiro 13 anos de pena e, durante este período, estudou por sua conta o conteúdo relacionado ao Ensino Médio e conseguiu o certificado através dos Exames Supletivos. Prestou vestibular e foi aprovado em direito, na Universidade Santa Úrsula; em nutrição, na Unirio; Sociologia, na UFF; geologia na UFRJ; e em pedagogia na UERJ.
 

Chegou a se matricular no curso de Geologia, mas acabou abandonando por falta de condições: apesar de estar em regime semi-aberto, não podia participar de nenhuma atividade extra-classe, tinha permissão apenas para ir e voltar à Universidade. Além disso, não tinha autorização para trabalhar, portanto a impossibilidade de arcar com transporte, alimentação etc. “Além disso, havia uma clara perseguição. Durante as revistas das celas rasgaram diversos livros meus e da biblioteca da universidade”, conta. “Portanto é uma satisfação imensa saber que o apoio ao estudo começa a ser valorizado e visto como uma possível solução para tornar as prisões instrumentos de ressocialização”, afirma.
 

De acordo com a Lei de Execução Penal (LEP), a cada três dias de trabalho, os presos diminuem um dia de sua pena a ser cumprida na cadeia. A proposta dos parlamentares e das entidades que apoiaram o manifesto é que o mesmo seja válido para cada dia de estudo. A diferença entre a quantidade de presos que trabalha em relação à de presos estudantes mostra que a medida pode, sim, servir de estímulo: levantamento da Funap para o Estado de São Paulo afirma que, no final de 2005, 47,53% da população carcerária do Estado de São Paulo trabalhavam, quase três vezes mais do que o percentual que estudava, 17,02%.

 

 

Habilidades de leitura, escrita e matemática


Também no mês passado foram divulgados os resultados da pesquisa “Educação que Liberta – Indicador de Alfabetismo Funcional da População Carcerária Paulista”. Os resultados mostraram que o desempenho dos presos em relação aos conhecimentos de leitura e escrita foram ligeiramente superiores aos da população brasileira em geral: 26% dos presos estão no nível pleno de alfabetismo, tendo domínio das habilidades de leitura e escrita, exatamente o mesmo percentual da população em geral; 50% dos presos encontram-se no nível básico de alfabetismo, sendo capazes de localizar informações explícitas em textos curtos (contra 38% da população brasileira); 20% dos presos estão no nível rudimentar de alfabetismo, podendo localizar informações em frases (e 30% na população brasileira); e 4% dos presos são analfabetos absolutos (no índice nacional, são 7%).
 

A presidente da Funap, Iberê Baena Duarte, afirma que os resultados da pesquisa reforçam ainda mais a necessidade da remição penal através do estudo. “Para devolvermos à sociedade um cidadão melhor, precisamos estimular os reeducandos a investirem no estudo como uma ferramenta de transformação e, por outro lado, levar essa questão aos órgãos federais para oficializar a remição pela educação e transformar a educação formal nos presídios em uma política pública”.
 

Educando para a Liberdade
 

O tema é também foco de projeto da Unesco Brasil, que com o apoio de fundos japoneses e em parceria com a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad), do MEC), o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) do Ministério da Justiça e as secretarias estaduais de educação e de administração penitenciária, promove o projeto “Educando para a Liberdade”, que tem como objetivo a definição de diretrizes que fortaleçam a educação no sistema penitenciário. Em junho, ocorre um encontro nacional em Brasília para que sejam encaminhadas as propostas de alfabetização e Educação de Jovens e Adultos nas prisões em todo o país.
 

Saiba mais:


 

Os resultados completos da pesquisa “Educação que Liberta – Indicador de Alfabetismo Funcional da População Carcerária Paulista”, iniciativa da Funap e realizada pelo IBOPE Opinião / Instituto Paulo Montenegro.

 

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