EJA e Educação nas Prisões

Fortaleza reduz à metade número de escolas com educação de jovens e adultos

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A Secretaria Municipal de Educação (SME) de Fortaleza (CE) divulgou recentemente o fechamento de 62 unidades de Educação de Jovens e Adultos (EJA). Com a nova medida, o número de escolas que ofertam a modalidade caiu de 138 para 76 – o que representa uma redução de 45%.


De acordo com a assessoria de imprensa da SME, a evasão é grande e há um baixo aproveitamento dos alunos – a taxa de aprovação é de 36%. O objetivo da redução, segundo a SME, é “melhorar e fortalecer o ensino para jovens e adultos”, com a oferta em escolas polos que tenham quadras, laboratórios, bibliotecas etc.

Sobre o número de vagas, a SME afirmou que a intenção não é reduzir, e sim receber mais alunos de EJA. Além disso, disse estar estudando uma maneira de transportar os alunos que moram longe e saíram prejudicados com o fechamento das escolas. Atualmente, em Fortaleza, são 12.919 alunos matriculados na modalidade, segundo a Secretaria.

O Fórum Estadual da Educação de Jovens e Adultos (FEJA) do Ceará divulgou carta aberta posicionando-se contra o processo de nucleação da EJA no município. De acordo com o FEJA Ceará, a mudança foi realizada sem nenhuma discussão político-pedagógica com os educadores: “indagamos se tal medida administrativa de fato colabora para a diminuição desse problema”.

O FEJA indica que, para a superação e taxas de evasão e reprovação, é urgente a realização de “ações políticas e pedagógicas que priorizem os sujeitos da EJA”. Além disso, lembra que a Educação de Jovens e Adultos não pode ser vista como extensão do ensino regular. “Quando diminuímos o número de escolas que oferecem essa modalidade de ensino estamos, na verdade, dificultando o acesso e a permanência dos jovens e adultos na escola, uma vez que a distância da casa do educando para a instituição de ensino pode ser um motivo a mais para o agravamento do já preocupante quadro do abandono escolar”.

A carta conclui manifestando seu desacordo em relação à medida da Secretaria e reivindicando a garantia de políticas públicas adequadas e efetivas que priorizem a qualidade do ensino.

Queda de matrículas

O processo de nucleação dos cursos de EJA tem ocorrido em outras cidades do país, como São Paulo. Esse mecanismo consiste na concentração da modalidade de ensino em escolas polos, reduzindo o número de espaços que oferecem EJA.

Em 2012, o número de estudantes de EJA no país caiu 3,4% em relação ao ano anterior, de acordo com dados do Censo Escolar. Desde 2007, houve uma redução de quase 1 milhão de matrículas na modalidade.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB, Lei nº 9.394/1996) determina que o poder público realize um censo da demanda de jovens e adultos que estão fora da escola. No dia 12 de março, a Câmara dos Deputados aprovou um Projeto de Lei (PL nº 5395-D/2009) que altera a LDB, tornando anual o levantamento da demanda. O projeto aguarda sanção. O recenseamento e a chamada pública para a EJA são reivindicações dos grupos que atuam pela ampliação do acesso à modalidade.

Confira a carta do FEJA Ceará e assine a petição aqui.

 

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