Controle Social

O esforço de democratização do Estado brasileiro passa pelo desenvolvimento e aprimoramento de mecanismos de controle social.

Fiscalizar e incidir sobre a atuação de conselhos de gestão – nas três esferas – e comissões legislativas, são estratégias fundamentais, que dependem de informações sobre a composição, funcionamento e ações desses órgãos.


Gestão democrática é tema transversal para a mídia brasileira

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Sáb, 17 de Setembro de 2005 21:00

Período analisado: julho a agosto de 2005.

 

Leia boletim completo sobre o tema.

 

Quando se trata de gestão democrática do ensino, definição e funcionamento de conselhos (escolar, do Fundef, da merenda, entre outros) ou participação das comunidades escolar e local nesses conselhos, a cobertura da mídia segue a mesma linha de tratamento observada em outros temas relacionados ao campo da educação. A maioria das matérias traz como assunto principal denúncias sobre situações pontuais ou relacionadas a repasse de recursos. Raramente os textos apontam alguma dimensão política ou um conteúdo que estimule a análise crítica e a observação da importância das instâncias de controle social.

Um exemplo de texto em que a expressão "gestão democrática" é apenas mencionada, sem uma consideração mais ampla sobre o seu significado, é o editorial do jornal O Estado de S. Paulo de 8 de agosto. O texto, na verdade, é uma crítica à reforma universitária, e o único comentário feito sobre gestão democrática é de que se trata de uma exigência politicamente correta por parte do governo. Na mesma data, foi publicada a matéria no jornal A Gazeta, Acre, com o título "Modelos de gestão escolar serão premiados". O texto fica centrado no evento de premiação promovido pela Secretaria Estadual de Educação. O jornalista faz alguns apontamentos em relação ao significado e aos possíveis desdobramentos de uma gestão participativa, mas ainda não explicita ou aprofunda a discussão sobre sua importância.

Em 6 de agosto, tanto o Diário do Nordeste quanto O Povo, ambos do Ceará, trouxeram em suas páginas a mobilização de protesto dos professores da rede municipal de Fortaleza. As duas matérias informaram que uma das principais pautas da manifestação está relacionada à escolha dos novos gestores das escolas. Atualmente a escolha é de competência da prefeitura de Fortaleza, com base em uma lista tríplice, e os profissionais querem que a escolha se dê por meio de eleição direta (sobre esse tema, leia a Faísca "Democratização da escola vai além da participação de alunos e da escolha de diretores" ). Esse embate entre as partes também envolve a avaliação das gestões anteriores. Embora tratem de assuntos que dizem respeito a ação participativa, controle social e gestão democrática, em nenhum momento essa discussão é mencionada nas matérias.

No Jornal da Paraíba, em 5 de agosto, a matéria com o título "Mais de 20 municípios deixaram de receber recursos para a merenda escolar" faz considerações superficiais sobre o não recebimento dos recursos da merenda escolar. Mesmo que o atraso da composição do conselho da merenda escolar seja um dos fatores da suspensão do envio, o texto dá ênfase à suspensão do recurso federal, fala do número de municípios que deixaram de receber, dos valores repassados por aluno, do impacto na escola e menciona os motivos sem propor a discussão sobre a importância da constituição do conselho.

Merece destaque a matéria da jornalista Nildene Soares, no jornal Meio Norte, do Piauí, de 3 de agosto, na qual o principal assunto é a atuação do conselho de escola do Meio Norte. A matéria aproveita o fato de o conselho ser considerado exemplar e enumera as atividades que ele desenvolveu, com a participação da comunidade escolar e do entorno. Comparada com a cobertura geral, esse tratamento sobre a atuação de um conselho é um pouco mais completo, embora se perceba a ausência das impressões dos alunos e dos pais sobre o impacto dessas ações na comunidade escolar e no seu entorno.

Uma abordagem diferenciada foi proporcionada pela jornalista Fernanda Sucupira, na matéria veiculada pela Agência de Notícias Carta Maior em 25 de julho, com o título "Direito à educação diferenciada não é respeitado no Brasil". A gestão democrática não é o principal assunto da matéria, mas dá visibilidade à dificuldade, existente no Brasil, em se trabalhar com a prática educacional visando a pluralidade étnica e cultural. Menciona a importância do Conselho Estadual de Educação para regularizar as escolas indígenas e aponta o impacto prejudicial da ausência de iniciativas que promovam a participação da população indígena no processo de proposição e controle das políticas públicas de educação. Com essa proposta, a jornalista indica discussões que podem ser aprofundadas tanto para a reflexão dos leitores quanto em matérias que pautem a gestão, a participação, o controle social ou o funcionamento dos conselhos.

Mais dois casos em que os conselhos de educação são apenas mencionados podem ser verificados no jornal O Povo de 23 de julho, no artigo do reitor José Teodoro Soares, Universidade Estadual Vale do Acaraú - UVA, que faz considerações sobre a expansão da UVA e menciona o Conselho Estadual de Educação como propulsor do “desafio de qualificar o maior número de profissionais no menor tempo possível”, e no Diário do Nordeste de 20 de julho, no qual o Conselho de Educação do Ceará é citado porque Meirecele Calíope Leitinho é representante do conselho e compôs a mesa de debates sobre a formação de professores. O texto reproduz colocações de Meirecele Calíope e nem chega a informar o papel do conselho nesse processo.

 Mesmo que o Ministério da Educação venha desenvolvendo programas voltados para o fortalecimento dos conselhos municipais de educação e dos conselhos escolares, e que o conceito de gestão democrática do ensino esteja expresso na Lei de Diretrizes e Bases e no Plano Nacional de Educação, a abordagem verificada na mídia brasileira reflete a invisibilidade da identificação do papel e da importância dessas instâncias para quem não acompanha essa discussão no seu cotidiano. A falta de percepção dessas instâncias dificulta e até impossibilita que se paute o acompanhamento do seu funcionamento.

 

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