Controle Social

O esforço de democratização do Estado brasileiro passa pelo desenvolvimento e aprimoramento de mecanismos de controle social.

Fiscalizar e incidir sobre a atuação de conselhos de gestão – nas três esferas – e comissões legislativas, são estratégias fundamentais, que dependem de informações sobre a composição, funcionamento e ações desses órgãos.


Artigo 19 convoca organizações e cidadãos a pressionar por Lei de Acesso à Informação nos municípios

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Sex, 09 de Março de 2012 17:11

A ONG Artigo 19, que atua pela liberdade de expressão em diversos países, faz um chamado a cidadãos e organizações para realizar um levantamento sobre o estado da implementação da Lei de Acesso a Informação Pública (Lei nº 12.527).

 

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