Controle Social

O esforço de democratização do Estado brasileiro passa pelo desenvolvimento e aprimoramento de mecanismos de controle social.

Fiscalizar e incidir sobre a atuação de conselhos de gestão – nas três esferas – e comissões legislativas, são estratégias fundamentais, que dependem de informações sobre a composição, funcionamento e ações desses órgãos.


MP questiona constitucionalidade da atual forma de composição do CEE-SP

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Qui, 24 de Maio de 2012 16:10

Ministério Público Estadual abre um inquérito civil para investigar Conselho Estadual de Educação

 

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