Desde 2006, o Observatório da Educação envia periodicamente a comunicadores sugestões de pautas, temas, fontes e estudos considerados estratégicos para uma cobertura justa dos temas educacionais.

As sugestões dialogam com os temas da conjuntura e enfocam temas pouco abordados pela mídia. As fontes são professores das redes públicas, organizações da sociedade civil, pesquisadores e operadores do sistema de justiça, nacional e internacional.


Relatório Global 2006 sobre Direito à Educação denuncia violações

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Qui, 17 de Agosto de 2006 21:00

“Quem tem a sorte de viver em países onde pelo menos o ensino obrigatório é gratuito acha que essa é a realidade mundial”, alerta o Relatório Global 2006: O Estado do Direito à Educação no Mundo. Gratuita ou com preço?, elaborado com a colaboração de organizações do mundo todo nos últimos seis anos e coordenado por Katarina Tomaseviski, relatora pelo Direito à Educação das Nações Unidas entre 1998 e 2004. E, como mostram as 281 páginas do documento, a situação é bastante desigual e pouco animadora mundo afora.
 

“Globalmente o direito à educação é negado apesar das recomendações das Nações Unidas sobre direitos humanos. Uma das maiores expressões é o valor cobrado pela educação  - sobretudo a educação básica. Em muitos locais, é mais do que as pessoas de baixa renda podem pagar”, afirma. E, para ilustrar, mostra casos inaceitáveis onde crianças devem trabalhar – ainda que na própria escola – para pagar por seus estudos. Com foco na educação básica, o relatório analisa legislação, políticas e práticas em 170 países, procurando observar se o direito à educação é reconhecido ou negado. Destaca, ainda, o impacto do modelo escolhido (ou imposto) em cada um desses locais.
 

Nas duas páginas dedicadas à situação no Brasil, são explicados os mecanismos que garantem um valor fixo no orçamento público para a educação (18% do orçamento federal e 25% dos orçamentos estaduais e municipais) e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF). E destaca, diante desse modelo adotado, a importância de um monitoramento eficaz por parte da sociedade para saber se os fundos realmente estão sendo aplicados em programas educativos.
 

“Por conta de as responsabilidades financeiras pela educação estarem alocadas em diferentes esferas de governo, do federal ao local, um bom monitoramento pode revelar as melhores e as piores práticas nesse enorme e diverso país”, diz o relatório. Como exemplo das “piores”, cita um dado da ONG Transparência Brasil mostrando que em 63% dos municípios há casos de desfalque e em 60% deles os fundos que deveriam ser da educação são usados para outros fins.
 

Por outro lado, destaca o potencial da Sociedade Civil em se fazer cumprir a Constituição. Ilustra com o caso da cidade de Novo Cruzeiro (MG), onde o Ministério Público, a partir de denúncias de organizações não governamentais, obrigou as autoridades municipais a proverem transporte escolar gratuito, com um prazo de 30 dias para que a medida fosse cumprida.
 

Saiba mais:
 

Relatório Global 2006 - O Estado do Direito à Educação no Mundo: Gratuita ou com Preço? www.katarinatomasevski.com


Portal Direito à Educação: www.right-to-education.org

 

Ministério Público e Cedeca à frente de mobilização pelo transporte escolar de qualidade no Ceará

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Dom, 06 de Agosto de 2006 21:00

Depois dos sucessivos acidentes graves, muitas vezes fatais, envolvendo transporte escolar no Ceará - causados especialmente pelo uso de veículos de carga para levar alunos à escola -, o Centro de Defesa da Criança e do Adolescente - Cedeca e a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal deram início a uma ampla mobilização para mudar esse quadro no estado. Entre as ações, está prevista a produção e a distribuição de uma cartilha com informações e orientações para os gestores e uma recomendação do MPF a todos os municípios cearenses, com prazo determinado para que regularizem as condições de suas frotas - caso contrário serão acionados judicialmente.
 

Um levantamento realizado pelo Jornal O Povo, em abril de 2005, mostrou que 7 estudantes foram mortos no Ceará entre maio de 2000 e dezembro de 2004 em acidentes causados pelo transporte escolar. Em junho de 2005, mais um adolescente morreu no município de Beberibe por descuido do motorista que o deixou na beira da estrada.
 

O procurador regional dos direitos do cidadão no Estado, Francisco de Araújo Macedo Filho, conta que recebeu, nos últimos dois anos, representações e seis processos administrativos denunciando irregularidades. “Usam caminhões de carga adaptados com bancos, conhecidos como pau-de-arara, mas a legislação prevê que, em se tratando de transporte escolar, só pode ser usado transporte de passageiro”.  Para um diagnóstico da situação do estado, o MPF fez então um chamado para que os 183 municípios dissessem qual a condição do transporte escolar oferecido. Os resultados preliminares - apenas 82 municípios responderam – mostram que a situação é mesmo desafiadora: para justificar o uso dos veículos de carga adaptados, os gestores alegam impossibilidade financeira e más condições das estradas.
 

“Há também casos absurdos, quando o convênio é feito entre a prefeitura e uma empresa de construção, por exemplo. Daí entendemos porque tamanha quantidade de paus-de-arara”, diz Nadja Bortolotti, coordenadora do eixo Direito ao Desenvolvimento do Cedeca . Ela explica que, nesse caso, a proposta tem sido responsabilizar não o motorista ou a empresa, mas sim o gestor público que permite tal situação.
 

De norte a sul
 

Nem de longe se trata de uma realidade apenas cearense. O transporte escolar - um dos programas suplementares de ensino, tal como material didático e alimentação, assegurado pela Constituição Federal, LDB e ECA - tem desafiado gestores em todo o Brasil. Nas grandes cidades, a alternativa tem sido passes escolares, de ônibus, vans, trens ou metrô. Já nos pequenos municípios e na zona rural - onde 4,3 milhões de estudantes utilizam o serviço -, muitas vezes são canoas, barcos e os pau-de-arara que realizam o transporte dos alunos até a escola, não garantindo, portanto, a segurança necessária durante o trajeto.
 

Atualmente, o principal programa do governo federal que responde pelo financiamento do transporte escolar na rede regular de ensino é o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate), que atenderá neste ano 3.8 milhões de alunos da rede pública, com repasse per capita entre R$ 81 e R$ 116,32. Entretanto, ele não prevê recursos para a compra de frota própria, fazendo com que as redes tenham de terceirizar o serviço.

 

Referências


Os Programas Suplementares ao Ensino: Transporte Escolar – Boletim OPA / Publicação do programa Ação Na Justiça da Ação Educativa

Centro de Defesa da Criança e do Adolescente – CEDECA – do Ceará.

Fundação Nacional de Desenvolvimento da Educação / Programa Transporte Escolar.  

 

Projeto Pindorama reivindica inserção da história indígena no currículo escolar

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Dom, 16 de Julho de 2006 21:00

Qual é a imagem dos povos indígenas transmitada nas escolas? Ao cursar o ensino fundamental e o médio, os alunos aprendem sobre a diversidade cultural e lingüística dos povos indígenas brasileiros? Para os integrantes do projeto Pindorama, que abriga cerca de 50 alunos universitários indígenas bolsistas na PUCSP, a forma como os indígenas são apresentados nas salas de aula – de maneira geral bastante folclórica e estereotipada - ainda deixa muito a desejar. “Quase sempre é aquele que usa cocar e vive na Amazônia”, diz Benetido Prezia, um dos coordenadores do projeto.
 

Inspirados na conquista do movimento negro de inclusão da história afro e afro-brasileira no currículo escolar, foi preparado um abaixo-assinado reivindicando o ensino da história indígena também de maneira sistemática na educação básica. O movimento recolhe assinaturas até o dia 18 de agosto, para em seguida entregar o documento ao ministro da Educação, Fernando Haddad. “É muito importante sensibilizar a sociedade não índia para a visão da história indígena. Não podemos mais aceitar a imposição da imagem de um ‘índio genérico’ nos livros didáticos, por exemplo”, afirma Prezia.
 

Nesse sentido, pedem, ainda, “a revisão do conteúdo da História do Brasil no que se refere aos povos indígenas (...) e a revisão da nossa imagem, que nos representa como seres exóticos, vivendo na selva, desconhecendo as diferenças históricas e culturais de cada povo, que hoje luta por terra e direitos”. O conteúdo a ser abordado nessa possível disciplina ainda não é consensual entre o movimento, mas, em linhas gerais, a proposta é que tenha uma parte sobre a presença indígena no Brasil e outra abordando aspectos locais. Uma experiência pontual nesse sentido já vem sendo feita pelo projeto Índios na Cidade da organização Opção Brasil nos municípios de Osasco, Santo André e Mauá (SP). “Levamos os índios daquela região para dar cursos de formação para os professores da rede pública”, conta Marcos Aguiar, coordenador do projeto.
 

Para Kleber Gesteira Matos, coordenador geral de Educação Escolar Indígena do Ministério da Educação, a reivindicação é muito bem-vinda e está plenamente de acordo com a Meta 21 da Lei que estabelece o Plano Nacional de Educação (capítulo sobre a educação escolar indígena).
 

Para saber mais sobre o abaixo-assinado: Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.  
 

Referências
 

Boletim Ebulição, edição 17, março/abril de 2006. A Educação Escolar Indígena e o Respeito à Diversidade.
 

PREZIA, Benedito e Hoornaert, Eduardo. Brasil indígena – 500 anos de resistência. São Paulo, FTD Editora, 2000.
 

PREZIA, Benedito e Hoornaert, Eduardo. Essa terra tinha dono. São Paulo, FTD Editora, 2000.

   

Qualidade na educação infantil é tema de consulta entre crianças, pais e educadores

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Qua, 28 de Junho de 2006 21:00

Com os já velhos conhecidos problemas de falta de vagas na educação infantil, é de praxe o debate sobre a necessidade de se garantir acesso à escola para crianças entre 0 e 5 anos. Os pais não são obrigados a matricularem seus filhos, porém o Estado deve oferecer as vagas em creches e pré-escolas – asseguram tanto a Constituição Federal (1988) como a Lei de Diretrizes e Bases (1996). A efetivação do direito à educação para crianças, no entanto, vai além da questão do acesso e tem como ponto-chave a qualidade da educação oferecida. Quais as necessidades e cuidados especiais nessa faixa etária?

 

Situação irregular não pode impedir acesso à educação para imigrantes

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Ter, 13 de Junho de 2006 21:00

Na capital paulista vivem hoje aproximadamente 200 mil bolivianos e estima-se – não há dados concretos – que cerca de 70 mil deles estejam em situação irregular no País. Relatos apontam que essas pessoas são recrutadas na Bolívia, através de anúncios de rádio e jornal com promessas de trabalhos com bons salários – situação bem diferente da que encontram ao chegar. A situação dessa população foi alvo de investigação de uma CPI do Trabalho Escravo na Câmara Municipal de São Paulo (processo n° 0024/2005: Comissão Parlamentar de Inquérito para Apurar a Exploração de Trabalho Análogo ao de Escravo), que investigou denúncias de violações de direitos humanos, exploração de mão de obra barata, trabalho em condições insalubres e trabalho infantil de bolivianos nas oficinas de costura.

   

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