De Olho no Legislativo: plenário da Câmara vota PEC do teto de gastos

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Confira as proposições legislativas relativas a Educação em pauta nessa semana no Congresso Nacional!

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CÂMARA DOS DEPUTADOS

10/10/2016 - Terça-feira

14h - Plenário

Entra em votação, no plenário da Câmara, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241, que dispõe sobre o Novo Regime Fiscal, colocando um teto aos gastos federais nos próximos vinte anos. Caso aprovada, a proposta seguirá ao Senado.

 

14h30 - Comissão do PL 7180/14 - Escola Sem Partido

Na tarde desta segunda-feira (10), a comissão destinada a debater o projeto de lei que estabelece o Escola Sem Partido em âmbito federal se reuniria para eleger seus vice-presidentes. Entretanto, o evento, que seria o segundo encontro do grupo, não ocorreu por falta de quórum.

 

11/10/2016 - Terça-feira

9h - Comissão de Educação

Em regime de urgência, estão os Projetos de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais (PDC) 23/2015, que prevê cooperação entre Brasil e Macedônia, e 380/2016, entre Brasil e Angola. Em regime de prioridade, está o PL 3047/2015, que visa estabelecer uma carga horária mínima de educação física na educação básica. Confira a pauta completa.

 

10h - Comissão de Finanças e Tributação

No que tange a educação, tramita, em regime ordinário, o Projeto de Lei 1655/2011, que dispõe sobre a distribuição dos recursos do salário educação.

 

13h - Comissão do PL 7180/14 - Escola Sem Partido

Dada a falta de quórum na segunda-feira, a comissão voltará a se reunir na terça para eleger a vice-presidência.

 

SENADO FEDERAL

11/10/2016 - Terça-feira

10h - Comissão de Assuntos Econômicos

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) realiza audiência pública interativa para discutir as consequências para as finanças públicas e para as políticas sociais do país da PEC 241/2016, que institui o Novo Regime Fiscal. Assista a transmissão ao vivo.

 

ALESP (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo)

11/10/2016 - Terça-feira

10h - CPI da Merenda

Nesta terça, ocorrerá a 13ª reunião da comissão. Confira aqui os sigilos quebrados e os requerimentos de esclarecimento.

 

14h - Comissão de Educação e Cultura

Estão em pauta esta semana o projeto de lei 357/2016, que prevê criar coordenadorias de igualdade racial nas diretorias regionais de ensino, e o processo 1010/2016, da Associação de Professores de Espanhol do Estado de São Paulo, que solicita esclarecimentos sobre a convocação dos professores aprovados no concurso de 2013. Leia a pauta completa.

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