Comissão de Educação discutirá a fusão de empresas do setor educacional privado, a reformulação do ensino médio e a PEC241/2016

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Confira as proposições legislativas relativas a Educação em pauta nessa semana no Congresso Nacional!

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CÂMARA DOS DEPUTADOS

12/09/2016 - Segunda-feira

14h30 - Comissão Especial PEC 241/16

Em 11/8,  foi instituída uma comissão especial para analisar a proposta de emenda constitucional (PEC) 241a/2016, que trata da limitação dos gastos públicos que integra o pacote de medidas econômicas do governo de Michel Temer. Na reunião, foram eleitos o presidente, Danilo Forte (PSB/CE), o relator, Darcísio Perondi (PMDB/RS), e cerca de 30 deputados e seus suplentes.

Nesta segunda, a comissão realizou uma audiência pública para discutir a proposta. Confira o vídeo!

 

13/09/2016 - Terça-feira

10h - Comissão de Educação

Na reunião ordinária desta terça (13) foram aprovados requerimentos para realizar audiências públicas para debater a fusão de empresas do setor educacional privado, a reformulação do ensino médio, o resultado do IDEB 2015 e a PEC241/2016. Além disto, a comissão rejeitou o PL243/2015, que trata da concessão de bolsa permanência para estudantes beneficiários do Prouni e aprovou o PL1690/2015, que altera a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) para tornar obrigatória a presença de tradutor e intérprete de Lingua Brasileira de Sinais. Veja a ata completa e assista o vídeo.

 

SENADO FEDERAL

13/09/2016 - Terça-feira

11h45 - Comissão de Educação, Cultura e Esporte

Na reunião desta terça, a comissão aprovou a apresentação ao plenário do requerimento RCE 53/2016, que solicita ao Ministro da Educação, Mendonça Filho, informações acerca do cumprimento das metas e estratégias intermediárias do Plano Nacional de Educação (PNE) cujos prazos já venceram, indicando, quando for o caso: a) as causas do descumprimento; b) as medidas corretivas que estão sendo ou serão adotadas para alcance das metas e estratégias não cumpridas; e c) a previsão de novos prazos para a sua consecução.

Além disto, foram aprovados os requerimentos de audiência pública RCE 59/2016 e RCE 63/2016, sobre os avanços e os desafios no âmbito da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e os resultados da Pesquisa Nacional sobre o Ambiente Educacional no Brasil 2016 - As Experiências de Adolescentes e Jovens LGBT em nossos Ambientes Educacionais, respectivamente. Veja a ata completa.

 

Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - ALESP

CPI da Merenda

Nesta terça (13) e quarta (14), a Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga os desvios na merenda escolar em São Paulo, realiza sua 9ª e 10ª reunião. Confira os requerimentos em andamento.

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