De Olho no Legislativo: Câmara terá audiência pública para discutir condições de financiamento dos programas de Pós-Graduação em Educação

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Confira as proposições legislativas relativas a Educação em pauta nessa semana no Congresso Nacional!

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CÂMARA DOS DEPUTADOS

22/08/2016 - Segunda-feira

14h - Comissão Especial PEC 241/16

Na última quinta-feira (11) foi instituída uma comissão especial para analisar a proposta de emenda constitucional (PEC) 241a/2016, que trata da limitação dos gastos públicos que integra o pacote de medidas econômicas do governo interino de Michel Temer. Na reunião, foram eleitos o presidente, Danilo Forte (PSB/CE), o relator, Darcísio Perondi (PMDB/RS), e cerca de 30 deputados e seus suplentes. Nesta terça-feira, foram eleitos os vice-presidentes e foi apresentada a proposta de trabalho para a comissão.

Além disto, foram aprovados vários requerimentos de audiências públicas com convidados indicados, entre eles  Mendonça Filho, Ministro da Educação; Alessio Costa Lima, Presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais da Educação (UNDIME), e Remi Castioni, Professor da Universidade de Brasília e Representante do Fórum Nacional de Educação. Confira o vídeo da sessão!

 

23/08/2016 - Terça-feira

14h - Comissão de Educação

A Comissão de Educação realizou ontem (23) reunião ordinária cuja pauta prioritária era o projeto de lei 6.162/09 , do Senado Federal, que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), para dispor sobre inclusão facultativa do ensino do Esperanto no ensino médio. A ata, entretanto, ainda não está disponível.

 

30/08/2016 - Terça-feira

9h30 - Comissão de Educação

A Comissão de Educação já tem atividade agendada para a próxima terça-feira (30): uma audiência pública destinada a discutir as condições de financiamento dos programas de Pós-Graduação em Educação no âmbito da política para distribuição de recursos de custeio dos Programas de Pós-Graduação elaborada recentemente pela CAPES. O evento, a ser realizado via requerimento da Deputada Dorinha (DEM/TO), terá a presença do Diretor de Programas de Bolsas da Coordenação de Apeifeiçoamento de Pessoal de Nível Superior do Ministério da Educação (CAPES), Geraldo Nunes; do Presidente do Fórum de Pró-Reitores de Pesquisa e Pós-Graduação (FOPROP), Isac Almeida de Medeiros e do Diretor Financeiro da Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Educação (ANPED), Mario Luiz Neves de Azevedo.

 

10h - Comissão de Educação e Comissão de Viação e Transportes

Logo em seguida da discussão sobre Pós-Graduação, a Comissão se reunirá para discutir a viabilidade de utilização de dispositivo de retenção para transporte de crianças em veículos de transporte escolar. Confira a lista completa de convidados!

 

14h30 - Comissão de Educação

Pela tarde, a Comissão terá reunião ordinária que tem como pauta prioritária o projeto de lei 6.162/09 , do Senado Federal, que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), para dispor sobre inclusão facultativa do ensino do Esperanto no ensino médio. Além disto, será discutido um requerimento para que seja realizada audiência pública sobre a reformulação do Ensino Médio no país (216/16) e outro para debater a fusão entre o Grupo Estácio de Sá e o Grupo Kroton (220/16). Confira a pauta completa!

 

SENADO FEDERAL

22/08/2016 - Segunda-feira

17h - Comissão Mista/MP 741

A Comissão Mista MP741, que se dedicará a discutir a transferência da União para as instituições privadas de ensino superior a responsabilidade pelo pagamento da taxa de administração dos bancos na concessão do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), teria reunião esta segunda-feira para eleição de sua presidência. A reunião, entretanto, foi adiada para a terça (23) e, em seguida, readiada para quarta (24).

 

23/08/2016 - Terça-feira

17h - Comissão Mista/MP 729

A Comissão Mista MP729, criada para discutir que cria novas regras de repasses a municípios para ampliação da educação infantil, realizaria reunião para apreciar relatório e emitir parecer. A reunião foi adiada para quarta (24) e, em seguida, não realizada.

 

24/08/2016 - Quarta-feira

11h - Comissão Mista/MP 741

A Comissão Mista MP741, que se dedicará a discutir a transferência da União para as instituições privadas de ensino superior a responsabilidade pelo pagamento da taxa de administração dos bancos na concessão do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), elegeu o Deputado Fábio Ramalho como presidente e e o Senador Dário Berger como vice. Além disso, foram designados Relator e Relator-Revisor, respectivamente, o Senador Davi Alcolumbre e o Deputado Augusto Coutinho.

 

Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - ALESP

24/08/2016 - Quarta-feira

9h - CPI da Merenda

A CPI ouviria, nesta quarta-feira, o depoimento do ex-presidente da Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar (Coaf), Cassio Chebab. Segundo o advogado, Rafph Tortima Stettinger Filho, o cliente não poderia falar sobre o caso na CPI porque tem um acordo de delação premiada (colaboração em troca de redução de pena) com o Ministério Público Estadual (MPE) homologado pela Justiça.   Leia mais aqui.

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