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Opinião: Os desafios da EJA num cenário de incertezas para as políticas educacionais

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Confintea + 6 reafirma linha de base para uma luta a ser travada em um futuro muito próximo, incerto e desafiador para as políticas educacionais

 

 

Por Roberto Catelli e Luís Serrao*


Em 2015, em um momento de crise e de indefinição nos rumos da política federal para a alfabetização e a educação de jovens, adultos e idosos (EJA), assumiu a Secretaria de Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi) do Ministério da Educação (MEC) Paulo Gabriel Nacib, nomeado pelo então Ministro, Renato Janine Ribeiro, o segundo a ocupar o cargo em menos de quatro meses do início do segundo mandato da presidenta Dilma Rousseff. Essa nova gestão na educação foi iniciada já em um momento de fortalecimento da oposição no Congresso e de acirramento das tensões com movimentos sociais e da população em geral e surgiu pressionada por um cenário político duvidoso, com diminuição de seu orçamento e fortes e crescentes cobranças pelo cumprimento do Plano Nacional de Educação (PNE), sancionado pela Presidência em 2014 e com baixíssima execução desde então.

 

A chegada do novo secretário traduziu a vontade do governo de formular avanços em vários campos dessa Secadi, que responde, desde sua criação no Governo Lula, pela promoção de políticas afirmativas e de promoção e valorização da diversidade no campo educacional. Nos últimos anos, contudo, com escassez de recursos financeiros e humanos e de respaldo institucional no Ministério, a Secretaria já apresentava dificuldades para impulsionar ações não só no campo da EJA como também no da educação indígena, dos direitos humanos, da educação do campo e da educação inclusiva.

 

Tanto os fóruns de EJA quanto a Comissão Nacional de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos (CNAEJA), comissão de assessoria ao MEC, indicavam sistematicamente a urgência de avaliar as iniciativas existentes e formular novas políticas no sentido de revitalizar a modalidade e mudar o cenário de crescente queda de matrículas na educação básica de jovens, adultos e idoso a cada ano. Uma das recomendações da CNAEJA, que não chegou a ser adotada, foi a construção de uma política nacional para a EJA que englobasse o processo de alfabetização articulado à continuidade de estudos na educação básica segundo parâmetros que atendessem às demandas dos diversos sujeitos potencialmente demandantes da EJA.

 

Nesse contexto, o novo Secretário anunciou a intenção de realizar uma reunião regional como balanço intermediário do Marco de Ação de Belém, pacto internacional estabelecido na VI Conferência Internacional de Educação de Adultos (Confintea), realizada no Brasil, para avaliar os avanços e os desafios do país no campo da EJA na perspectiva da educação ao longo da vida, tendo em conta as recomendações e as prioridades estabelecidas internacionalmente. A Confintea Brasil +6 se colocou como uma oportunidade para redimensionar as políticas de EJA, incluindo nesse debate outros países latino-americanos e interlocutores europeus. A organização do encontro contou com representantes da CNAEJA, dos organismos internacionais, dos Fóruns de EJA, da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), da Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Educação (Anped), da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), e do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed).

 

Desde o planejamento do encontro até a sua realização, de 25 a 27 de abril deste ano, ocorreu o agravamento do cenário político e se encaminhou na Câmara dos Deputados o trâmite para a votação do pedido de abertura do processo de impeachment da presidenta Dilma. O esfacelamento da base de apoio do governo, especialmente depois da saída do PMDB do governo, criou condições para que o processo avançasse na Câmara ainda que os argumentos utilizados contra a presidente tivessem frágil sustentação legal.

 

Em 17 de abril, uma semana antes da abertura da Confintea, ocorreu a votação na Câmara dos Deputados que deu início ao trâmite do impeachment. No que se refere à educação, a possível mudança de governo indicava que poderiam ser reduzidos os investimentos em educação, inclusive desvinculando-se parte dos recursos que a Constituição Federal obriga a serem gastos na área. No que se refere à educação de jovens e adultos, a redução de recursos poderia diminuir ainda mais as perspectivas de avançar na modalidade.

 

Foi nesse contexto que ocorreu a reunião regional da Confintea Brasil +6, em meio a denúncias de que um golpe está em andamento, uma vez que os argumentos para o impeachment não se sustentam por não haver real crime de responsabilidade cometido pela presidenta. O grande fervor político vivido pelo país fez da reunião um momento de revisão das políticas estabelecidas para o Brasil, de reafirmação daquilo que já tinha sido conquistado e de negação de possíveis retrocessos com a perspectiva de uma plataforma política conservadora assumir o governo.

 

Muitos temas foram colocados em debate: financiamento da educação de jovens e adultos, definição curricular, programa de alfabetização, gestão democrática, educação do campo, inclusão digital, formação de educadores, educação popular. Conceitual e politicamente, a Secadi, desde o princípio da nova gestão, circunscreveu a EJA no paradigma de aprendizagem e educação ao longo da vida, aproximando-se do discurso da Unesco formulado ainda nos anos 1990 em oposição a uma visão compensatória da EJA. Conforme o Paulo Gabriel Nacib, a EJA deveria ter um lugar central nas políticas da Secadi, uma vez que ela se relacionava com um grande contingente de brasileiros que, por diversas razões, viveram processos de exclusão, sendo grande parte desse grupo constituído pela população negra, além de pessoas com deficiência, LGBTs e indígenas. Nessa perspectiva, reforçava-se a ideia de uma educação que fosse para todos e todas e a qualquer tempo.

 

Os discursos e os debates ocorridos durante o encontro colocaram em evidência a existência de posições divergentes acerca de vários temas, dentre elas a discordância dos Fóruns de EJA, que defendiam uma maior ênfase na educação popular na condução dos debates sobre a formulação de uma política de EJA para o país. Colocavam também em questão a necessidade de se discutir a articulação entre educação e formação para o mundo do trabalho em uma perspectiva mais ampla e não apenas para suprir demandas específicas do mercado de trabalho, em clara crítica à manutenção Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).


Apesar de divergências em relação às linhas programáticas apresentadas pelo Governo Federal, o temor de retrocessos em um contexto de crise política favoreceu a reafirmação de algumas conquistas empreendidas a partir dos anos 2000, como a própria criação da Secadi, a definição de um conjunto de políticas para a educação de jovens e adultos como a inclusão de estudantes da EJA nos programas de alimentação e transporte escolar e livro didático, além da criação de canais de financiamento para a modalidade. A Carta de Brasília, aprovada ao final do encontro e o extenso conjunto de recomendações aprovadas em plenária constituem um grande conjunto de princípios e diretrizes que educadores, pesquisadores e gestores da EJA definiram como ponto de partida do qual não se desejava recuar. Com isso, reafirmava-se uma linha de base para uma luta a ser travada em um futuro muito próximo, incerto e desafiador para as políticas educacionais como um todo.

 

* Roberto Catelli e Luís Serrao são assessores da área de EJA da ONG Ação Educativa

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